zrsPOS — Termos de Serviço

Versão 1.0 · 22 de outubro de 2026 · Contacto: support@zrspos.com

Estes termos são o contrato entre a empresa que instala o zrsPOS na sua loja Shopify ("o Comerciante") e o prestador do zrsPOS ("zrsPOS", "nós"). A forma como tratamos dados pessoais está explicada na política de privacidade. O Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes termos como anexo.

1. Quem somos

• Prestador: [Nome]
• Morada: [morada]
• NIF: [NIF]
• Email: support@zrspos.com
• Site: zrspos.com

2. Só para empresas

O zrsPOS destina-se exclusivamente a empresas e profissionais, para uso na sua atividade. Ao instalar o zrsPOS ou ao confirmar um plano, o Comerciante aceita estes termos e declara duas coisas:

• que atua no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional, e não como consumidor;
• que quem aceita tem poderes para o vincular.

Não se aplicam as regras de proteção do consumidor que só valem para contratos celebrados com consumidores.

3. O que o zrsPOS faz, e o que não faz

O zrsPOS liga o Shopify POS do Comerciante ao seu próprio SAGE. Em cada venda, devolução ou troca na caixa, pede ao SAGE que emita o documento fiscal. Depois imprime o talão, guarda uma cópia de trabalho para reimpressões e escreve a referência do documento na encomenda Shopify. Também ajuda a preparar formulários Tax Free da Global Blue e a fazer o fecho de caixa.

Quem emite é o SAGE do Comerciante. O zrsPOS não é um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Não numera, não assina nem comunica documentos. A numeração, o ATCUD, a assinatura e a certificação são do SAGE.

O Comerciante continua responsável por:

• as suas obrigações fiscais e de faturação, e o conteúdo dos documentos que o seu SAGE emite;
• a configuração do SAGE: séries, tipos de documento, artigos, taxas de IVA, clientes, armazéns e meios de pagamento. O zrsPOS lê o que o SAGE disponibiliza e usa as opções que o Comerciante escolhe;
• a comunicação das séries à AT, e mantê-las válidas;
• o que fazer numa falha prolongada da internet, da Shopify, do SAGE ou do zrsPOS. Se uma venda não puder ser documentada a tempo, o Comerciante segue o procedimento de documentos de recurso previsto na lei ou indicado pelo seu parceiro SAGE ou contabilista. O zrsPOS guarda os documentos em fila e volta a tentar, mas não consegue emitir enquanto o SAGE estiver inacessível;
• confirmar os documentos emitidos para as suas vendas e avisar-nos sem demora quando algo lhe parecer errado;
• conservar o seu arquivo fiscal. O arquivo legal é o SAGE; as cópias do zrsPOS servem para reimprimir;
• os seus contratos com a Shopify, com o parceiro SAGE, com a Global Blue e com os fornecedores de impressoras.

4. Começar

Para usar o zrsPOS, o Comerciante precisa de três coisas:

• uma loja Shopify com Shopify POS;
• um SAGE acessível pela internet, com uma chave de API dada pelo seu parceiro SAGE;
• para as funções opcionais, um contrato com a Global Blue e impressoras compatíveis.

Deve guardar em segurança as credenciais e os códigos de emparelhamento dos dispositivos. Responde pelo que fazem no zrsPOS os seus colaboradores e quem usar as suas contas ou dispositivos.

5. Planos, período experimental e faturação

Cobrança pela Shopify. O zrsPOS é cobrado pela Shopify, na fatura Shopify do Comerciante, através do sistema de faturação da Shopify. O plano escolhe-se dentro da app e aprova-se no admin Shopify. Nada é cobrado antes dessa aprovação, e nenhuma venda é emitida enquanto não houver um plano confirmado.

Preço. Os planos e preços em vigor estão na página de preços:

• um preço por loja, a cada 30 dias;
• um número de documentos incluídos por loja, partilhados por todas as lojas;
• pacotes de documentos extra, comprados automaticamente quando os incluídos se esgotam.

Os preços são em euros, sem IVA. A Shopify acrescenta os impostos aplicáveis.

O que conta. Conta cada documento certificado emitido através do zrsPOS: vendas, devoluções, trocas e documentos de teste. Reimpressões, transferências e emails não contam.

Documentos incluídos e pacotes.

• Os documentos incluídos renovam a cada 30 dias e não transitam.
• Os documentos de pacote podem ser usados durante 12 meses.

Limite de gasto. Ao aprovar a subscrição, a Shopify pede também a aprovação de um limite de gasto para os pacotes extra. Se o limite for atingido, a emissão continua: os pacotes ficam pendentes e são cobrados quando o Comerciante aumentar o limite.

Período experimental. Quando um plano inclui período experimental gratuito, este começa na confirmação do plano e dura o que for indicado nesse momento. Durante esse período, os documentos extra não são cobrados. Mudar de plano não dá direito a novo período experimental, e podemos recusar novo período a uma loja que já o tenha tido.

Mudança de plano ou de lojas.

• Acrescentar uma loja ou mudar de plano cria uma subscrição atualizada, que o Comerciante aprova na Shopify.
• As subidas aplicam-se de imediato, com o valor proporcional calculado pela Shopify.
• As descidas aplicam-se a partir do período seguinte.
• Conta como loja cada localização para a qual o zrsPOS fatura.

Pagamento falhado.

• Durante 14 dias tudo continua a funcionar, e enviamos lembretes por email.
• Depois disso, os documentos continuam a ser emitidos, mas os modelos, o Tax Free e a nova configuração ficam apenas de leitura até a Shopify cobrar o pagamento.
• Nunca deixamos de emitir o documento de uma venda já paga na caixa por causa de um problema de pagamento.

Alteração de preços. Um preço novo só se aplica à subscrição do Comerciante depois de ele aprovar a subscrição atualizada na Shopify. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.

Reembolsos. Os valores já cobrados não são reembolsados, salvo quando a lei o exija ou quando o decidirmos. Os reembolsos são processados pela Shopify.

6. Cancelamento, desinstalação e dados

O Comerciante pode cancelar a qualquer momento na Shopify, cancelando a subscrição ou desinstalando a app.

• As novas vendas deixam de ser emitidas 24 horas depois do cancelamento da subscrição. Enquanto a app continuar instalada, o arquivo de documentos, as reimpressões e as transferências continuam disponíveis.
• Se o Comerciante desinstalar o zrsPOS, a Shopify avisa-nos 48 horas depois. Nessa altura apagamos a configuração e os dados de trabalho, nos termos da política de privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados. Ficam, pelo prazo legal de conservação, a nossa cópia dos documentos fiscais (sem o email nem o telefone dos clientes) e os nossos registos de faturação.
• Os documentos certificados ficam no SAGE do Comerciante, que é o seu arquivo legal. Não guardamos arquivo nem disponibilizamos exportação depois da desinstalação, por isso as reimpressões ou transferências necessárias devem ser feitas antes de desinstalar.
• Se o Comerciante reinstalar antes de passarem as 48 horas, nada é apagado.

7. Suspensão

Podemos suspender o zrsPOS para a loja do Comerciante, no todo ou em parte, em quatro casos:

• incumprimento grave destes termos;
• utilização que ponha em risco a segurança do serviço ou de outros comerciantes;
• exigência da lei ou de uma autoridade;
• subscrição cancelada ou por pagar.

Sempre que possível, avisamos antes e damos um prazo razoável para corrigir a causa. Durante a suspensão as novas vendas podem não ser emitidas, e o Comerciante deve documentá-las por outros meios (secção 3).

8. Utilização aceitável

O Comerciante compromete-se a não:

• usar o zrsPOS para fins ilícitos, incluindo emitir documentos fiscais falsos ou enganosos;
• tentar aceder aos dados de outro comerciante, nem testar, sondar ou sobrecarregar o serviço sem o nosso acordo escrito;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia inversa do zrsPOS, salvo na medida em que a lei o permita;
• usar o zrsPOS para enviar emails que não sejam documentos ou avisos aos seus próprios clientes;
• introduzir no zrsPOS dados pessoais que não tenha o direito de tratar.

9. Disponibilidade e suporte

Prestamos o serviço com o cuidado e a competência razoáveis e procuramos mantê-lo disponível. Não garantimos um serviço ininterrupto e não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA).

O zrsPOS depende de serviços que não controlamos:

• a Shopify;
• o SAGE do Comerciante e quem o aloja;
• a ligação à internet e as impressoras;
• a Global Blue.

A manutenção pode interromper o serviço por breves períodos. Quando um documento não pode ser emitido ou impresso, o zrsPOS mantém-no em fila e volta a tentar.

O suporte é prestado por email para support@zrspos.com, em português ou inglês, em dias úteis e na medida do possível. Para questões do próprio SAGE (séries, tipos de documento, artigos), o primeiro contacto é o parceiro SAGE.

10. Dados do Comerciante e dados pessoais

• Dados do Comerciante. Os dados e os documentos são do Comerciante, que nos autoriza a tratá-los para lhe prestar o serviço.
• Dados pessoais. Quanto aos dados pessoais dos clientes, o Comerciante é o responsável pelo tratamento e o zrsPOS é o subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Em matéria de dados pessoais, o Acordo prevalece sobre estes termos.
• Obrigações do Comerciante. Cabe ao Comerciante informar os seus clientes e ter fundamento legal para o tratamento.

11. Propriedade intelectual

O zrsPOS é nosso: o software, as apps, os modelos, o manual e a marca.

Enquanto o zrsPOS estiver instalado e estes termos forem cumpridos, o Comerciante tem um direito não exclusivo de o usar na sua atividade. Esse direito não pode ser transmitido nem cedido a terceiros.

Podemos usar livremente as sugestões que o Comerciante nos envie.

Shopify, Sage e Global Blue são marcas dos respetivos titulares, e o zrsPOS não é afiliado de nenhum deles.

12. Responsabilidade

1. Limite. A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com o zrsPOS ou com estes termos, em cada período de 12 meses, fica limitada ao valor que o Comerciante pagou pelo zrsPOS nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
2. Danos pelos quais não respondemos:
   • danos indiretos;
   • lucros cessantes e perda de receitas ou de negócio;
   • danos resultantes do conteúdo dos documentos que o SAGE emite segundo a configuração do Comerciante;
   • danos resultantes de séries não comunicadas à AT;
   • danos resultantes de vendas não documentadas durante uma falha ou uma suspensão;
   • danos causados pela Shopify, pelo SAGE, pela Global Blue, por impressoras ou pela ligação à internet.
3. O que estes termos nunca limitam. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade:
   • por dolo ou culpa grave;
   • por morte ou lesão corporal;
   • que a lei portuguesa não permita excluir ou limitar, nomeadamente o artigo 809.º do Código Civil e o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 446/85.
4. Reclamações de terceiros. O Comerciante isenta-nos das reclamações de terceiros causadas pelo seu incumprimento destes termos ou da lei, incluindo quanto ao conteúdo dos seus documentos e ao uso dos dados dos seus clientes.

13. Alterações

Ao serviço. Podemos alterar o zrsPOS, mas não retiramos uma funcionalidade paga sem avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.

A estes termos. As alterações relevantes destes termos são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por email para o endereço de faturação ou na app. Se o Comerciante não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor. Se continuar a usar o zrsPOS depois dessa data, aceita os novos termos.

14. Duração e cessação

Estes termos aplicam-se desde a instalação até à desinstalação do zrsPOS. Também cessam quando qualquer das partes lhes puser fim nos termos das secções 6 e 7.

Algumas secções mantêm-se depois do fim destes termos: a secção 6 quanto aos dados, as secções 11, 12 e 15, e as regras de conservação do Acordo de Tratamento de Dados.

15. Disposições gerais

• Acordo completo. Estes termos, a política de privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados são o acordo completo sobre o zrsPOS.

• Cessão. Podemos ceder este contrato, com aviso ao Comerciante, em dois casos:

  • a uma sociedade que controlemos;
  • a quem assuma o serviço zrsPOS.

  Os direitos do Comerciante ao abrigo destes termos e do Acordo de Tratamento de Dados mantêm-se.

• Invalidade parcial. Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se, e a cláusula inválida é substituída pela cláusula válida mais próxima.

• Força maior. Nenhuma das partes responde por atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável.

• Língua. Estes termos existem em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

• Lei e foro. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de competência.

Anexo — Acordo de Tratamento de Dados

O Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes termos.